Barra e Igaraçu recebem R$ 217 mil da praça de pedágio

Recursos são referentes ao ISSQN no primeiro semestre de 2021

Por Redação 11/08/2021 - 17:11 hs

As Prefeituras de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê receberem, respectivamente, R$ 119.004,48 e R$ 98.250,45 referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) gerado pela praça de pedágio na rodovia SP-255. O montante refere-se ao primeiro semestre de 2021.

Na região de Bauru 25 cidades foram beneficiadas com mais de R$ 8 milhões em repasses provenientes do Imposto. Os dados são da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. 

No mesmo período de 2021 Barra Bonita recebeu R$ 115.775,39 e Igaraçu R$ 95.584,51. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de quase R$ 136 milhões já foi repassado às cidades da região.




A quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresentou um aumento de 20.5% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à  marca de R$ 6,6 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Pederneiras, com mais de R$ 1,4 milhão nos seis primeiros meses deste ano

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada Município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

Na microrregião de Jaú apenas Mineiros do Tietê ainda não recebe recursos provenientes das praças de pedágio. Segundo a ARTESP o repasse será incluído partir do início da operação de praça de pedágio na rodovia que liga a cidade a Torrinha.