Câmara aprova alteração na lei sobre transporte de passageiros
Alteração permitirá que motoristas de aplicativos possam utilizar veículos em nome de terceiros
Matéria foi recebida para apreciação do Poder Legislativo há dois meses (foto: IA)
A Câmara Municipal de Barra Bonita aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que altera a legislação sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
A proposta, de autoria do prefeito Manezinho Fabiano, foi recebida pelo Legislativo no mês de maio, aguardando desde então os pareceres das comissões internas e do departamento jurídico, voltando ao Plenário nesta semana.
Conforme o texto, a matéria cria a possibilidade dos prestadores do serviço utilizarem veículos registrados em nome de terceiros, prática vedada atualmente, sendo permitido que os motoristas utilizem apenas veículo próprio.
Segundo o Executivo, a legislação municipal que disciplina o serviço de mototáxi já contempla solução idêntica, permitindo a utilização de veículo de terceiros mediante instrumento de responsabilidade ou comodato.
Aprovada por unanimidade, a matéria volta ao Plenário na sessão da próxima segunda-feira (20), quando será apreciada novamente e, aprovada em definitivo, encaminhada para sanção do prefeito.
Pauta
Adriano Testa indicou ao Executivo ação para eliminação de ratos e dedetização no Jardim Nova Barra e regiões próximas, além da elaboração de cronograma permanente de controle de pragas urbanas.
Patrícia Barreto pediu estudo técnico para poda ou retirada de árvore na Rua Oscar Bartelis, na Vila Habitacional. Claudecir Paschoal solicitou substituição de lâmpadas queimadas ao redor do Salão de Festas da Cohab. Todos os pedidos foram encaminhados conforme solicitado.
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