Prefeitura da Barra pretende criar 70 vagas para Técnico em Educação

Projeto de Lei de autoria do prefeito Manezinho Fabiano, recepcionado pela Câmara Municipal de Barra Bonita durante a sessão de segunda-feira (27), pretende criar o cargo de Técnico em Educação IV, para atuar junto às escolas municipais.

Conforme o ofício que acompanhou o texto, a medida visa fortalecer e qualificar o atendimento aos estudantes da Educação Especial, atendendo diretrizes do Ministério da Educação e legislações vigentes. O projeto prevê a criação de 70 vagas, a serem preenchidas por aprovados previamente em concurso público.

Como atribuição, o ocupante do cargo deverá atuar diretamente junto aos estudantes da Educação Especial e professores, sendo exigido para ingressar no cargo o Ensino Médio completo, idade entre 18 e 65 anos, sexo masculino ou feminino e carga horária de 40 horas semanais.

Sem manifestação dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, sendo encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de pareceres.

Eventos

O Poder Executivo também encaminhou à Câmara Projeto de Lei que cria a cobrança de preço público para participação em eventos promovidos pelo município, como esportivos, recreativos, culturais, entre outros, especialmente desenvolvidos dentro do Programa de Incentivo ao Esporte Amador.

Segundo o prefeito, a medida possibilita que o município possa estabelecer de forma clara valores destinados ao custeio das atividades e despesas como organização, arbitragem, materiais, manutenção dos espaços públicos, entre outros.

Os valores a serem cobrados serão fixados por decreto assinado pelo prefeito, observados os custos de organização, manutenção e interesse público. Colocado em votação, o projeto também foi aprovado por todos os parlamentares.