Projeto pretende criar identificação para portadores de fibromialgia
Proposta de vereadora igaraçuense prevê o reconhecimento das pessoas acometidas pela doença
Projeto de Patrícia está em trâmite na Câmara Municipal de Igaraçu (reprodução/Vídeo da Câmara de Igaraçu)
Projeto de Lei de autoria da vereadora Patrícia Bolla Negreli, apresentado durante a sessão de segunda-feira (23) da Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê, pretende criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município.
Conforme o texto, a medida tem como finalidade facilitar o reconhecimento das pessoas acometidas pela doença, assegurando a condição de atendimento prioritário, principalmente nos serviços de saúde, além de promover a inclusão social.
Segundo a proposta, o documento será expedido pelo Poder Executivo, prevendo o custeio através de dotação orçamentária própria. O interessado deverá apresentar laudo médico e outros documentos que atestem a condição de portador de fibromialgia.
Bruno Tozzi propôs, também através de Projeto de Lei, a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município do "Abril Laranja – Mês de Prevenção à Crueldade Contra os Animais".
Pauta
O Poder Executivo encaminhou à Câmara três projetos de lei para apreciação dos vereadores. O primeiro pretende acrescentar parágrafo único ao artigo 1º das leis municipais 2.573/2003, 2.940/2012 e 3.210/2020.
Outra propositura, assinada pelo prefeito Carlos Alberto Varasquim (Bucho), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco do Brasil para a concessão de empréstimos consignados aos funcionários e servidores públicos.
Finalizando os projetos recebidos, também foi votada a abertura de crédito adicional especial no orçamento. Todas as matérias da pauta foram aprovadas como Objeto de Deliberação e encaminhadas às Comissões para emissão de pareceres.
Requerimentos
Gustavo Vicente (Gu Love) indagou o Poder Executivo sobre os repasses feitos pelo município às entidades assistenciais, como a APAE e o Projeto Vida, questionando os valores, base legal, fonte de recursos e finalidade.
Ele também solicitou informações sobre o valor que era repassado à Casa da Criança antes do fechamento, e se os recursos foram redirecionados a outra entidade ou permanecem nos cofres públicos.
O parlamentar também pediu dados sobre os valores recebidos pelo município através do repasse referente ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 1º de janeiro de 2025 até o momento. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
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