Venda e uso de “cola rato” pode gerar multa de R$ 38.420,00
Proposta está em trâmite na Câmara Municipal, como medida de proteção ao contra estado de pânico e morte lenta
Se aprovada, nova lei irá multar em R$ 19,2 mil quem descumprir a regra, que terá valor dobrado na reincidência
Projeto de Lei de autoria da vereadora Patrícia Barreto, apresentado durante a sessão desta semana da Câmara Municipal de Barra Bonita, pretende proibir a venda e o uso de armadilhas adesivas para captura de animais, conhecidas como “cola rato”.
A medida abrange dispositivos que utilizam substâncias colantes ou pegajosas capazes de imobilizar animais, incluindo roedores e aves, colocadas em muros, telhados e outras superfícies.
O descumprimento, segundo a autora, poderá acarretar multa de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) na primeira atuação, com valor atual de R$ 19.210,00. Em casos de reincidência, a multa poderá ser de 1000 Ufesp, com valor em 2026 de R$ 38.420,00.
Patrícia explicou que o uso das armadilhas colantes acarreta imobilização total do animal e estado de pânico, com fraturas e rupturas das patas, morte lenta e prolongada, comprometimento térmico e situação de extrema crueldade.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de pareceres, devendo voltar ao Plenário em breve para ser votado em dois turnos.
Pauta
Claudecir Paschoal apelou ao Poder Executivo solicitando a troca de lâmpadas queimadas nas ruas Thomaz Turi, Roberto Chiarato, Sílvio Cestari e Mário Andreoli. Ele também solicitou à Raízen e Cetesb, medidas visando a contenção de fuligem da queima do bagaço da cana pela Usina da Barra.
Rodrigo Maldonado sugeriu a abertura de licitação para exploração do castelo existente na Mini Cidade da Criança Carlos Fabrício, preferencialmente para o setor de gastronomia. Val Girioli pediu a instalação de corrimão no acesso ao Centro Esportivo Alcidão.
Adriano Testa e Jairo Meschiato solicitaram a pavimentação da Estrada Municipal Antenor Destro, trecho entre os bairros Jardim Vitória e Bem Viver. Todas as moções foram aprovadas e encaminhadas conforme solicitado.
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