"Lei Bob Coveiro": animais passam a ser enterrados em jazigos familiares

A Câmara Municipal de Agudos aprovou a lei que autoriza o sepultamento de cães, gatos e outros animais de estimação em sepulturas, campas e jazigos da família. A proposta, de autoria do vereador Auro Octaviani (MDB), já foi encaminhada para sanção e regulamentação do prefeito Rafael Lima (Republicanos).

A nova legislação abrange cemitérios públicos e particulares, desde que o terreno pertença ao tutor ou a seus familiares. A permissão é restrita a animais domésticos mantidos sem finalidade comercial. Para a realização do enterro, o responsável deve observar normas sanitárias e ambientais estabelecidas pela prefeitura, além de utilizar serviços funerários autorizados e acondicionamento adequado para evitar riscos à saúde pública. O Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a aplicação da lei após sua publicação oficial.

A iniciativa de Agudos acompanha a lei estadual sancionada em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas. O projeto estadual, conhecido como "Lei Bob Coveiro", foi inspirado em um cão de Taboão da Serra que viveu dez anos em um cemitério e obteve autorização para ser enterrado ao lado de sua antiga tutora. Na região, Piratininga também discute medida semelhante. O legislativo local apresentou indicação para regulamentar a prática como alternativa ao alto custo da cremação animal.