Prefeitura responde sobre uso do Kartódromo como estacionamento
Espaço Público é explorado por entidades barra-bonitenses como estacionamento em dias de evento na orla turística
Entidades que usam o local cumprem a legislação, garante o Poder Executivo
A Câmara Municipal de Barra Bonita recebeu nesta semana a resposta enviada pela Secretaria Municipal de Turismo ao requerimento que questiona a exploração do Kartódromo Municipal Pedro Ometto Neto por entidades beneficentes. O autor é o vereador Rodrigo Maldonado.
Segundo o ofício, assinado pelo secretário Caio Silva Fantin, as entidades beneficiadas com a permissão de uso do local para estacionamento vêm cumprindo a legislação municipal referente à prestação de contas a cada evento.
O procedimento compreende a apresentação de documentos, como a confecção de tickets, número de veículos estacionados, custos operacionais, valor bruto e líquido arrecadado e repassado a cada entidade participante. Até o presente momento, conforme o documento, não foram constatadas inconsistências.
A cessão do local, segundo Fantin, ocorre de forma gratuita, com intuito de proporcionar fonte adicional de recursos para as atividades institucionais desenvolvidas por cada organização, além de contribuir para a organização da mobilidade urbana no entorno dos eventos.
Valor
Os valores cobrados pelo estacionamento são definidos em comum acordo com as entidades beneficiadas, sem qualquer ingerência do Poder Público, motivo pelo qual não são classificados como taxa, tarifa ou preço público.
O secretário encaminhou ainda cópias dos balancetes referentes a 2025 e 2026, finalizando que, até o momento, as entidades vêm observando satisfatoriamente a legislação vigente, registrando apenas atrasos pontuais na entrega das prestações de contas.
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