Vereadores barram gratificação para membros de Conselho Municipal
Projeto do Executivo precisava de dois terços dos votos para ser aprovado; parlamentares da oposição e da situação foram contra
Conselho que teve gratificaçao rejeitada avalia desempenho funcional dos servidores no Palacete Hermínio de Lima
A Câmara Municipal de Barra Bonita rejeitou, em sessão realizada na noite de segunda-feira (6), o Projeto de Lei Complementar que previa a reestruturação e a criação de gratificações para o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal. A proposta, de autoria do prefeito Manezinho Fabiano, visava reduzir o número de conselheiros de sete para três integrantes, estabelecendo uma remuneração mensal de R$ 500 para cada um.
Atualmente, os membros do órgão desempenham suas funções de forma gratuita. Na justificativa do projeto, a administração municipal argumentou que a redução do colegiado traria mais agilidade e eficiência às deliberações, que incluem a avaliação de desempenho funcional dos servidores públicos. No entanto, a matéria enfrentou forte resistência da oposição, que criticou a criação de novas despesas diante de queixas sobre a queda na arrecadação municipal e atrasos em pagamentos de direitos de outras categorias, como férias de merendeiras e monitoras.
O primeiro a comentar a matéria foi o vereador Claudecir Paschoal, que considerou o projeto confuso. “É meio estranho, hoje são sete servidores que fazem tudo gratuitamente, agora pretende reduzir para três. Sete seria melhor, traz mais agilidade”, opinou.
Ele também vê falta de clareza na escolha e nomeação, criticando também a remuneração mensal. "Pode ser legal, mas é um projeto imoral. A cidade possui diversos problemas, o Executivo não faz o que precisa, reclama da queda na arrecadação, mas para esse tipo de gratificação não existe queda alguma", pontuou.
Sem gratificação
Patrícia Barreto lembrou que, desde a votação do orçamento no ano passado, seria contra qualquer projeto de gratificação. “Cria despesas, além de centralizar as indicações para o cargo. Também não entendo como pretende melhorar reduzindo o número de membros. Nada pessoal, mas sou contra”, adiantou.
Já Poliana Quirino acredita que o Executivo não possui recursos para a gratificação proposta. “Não são pagas as férias para diversas trabalhadoras, merendeiras, inspetoras de alunos, monitoras. Considero falta de planejamento, é só mais uma criação para atribuir privilégios aos escolhidos pelo prefeito”, disparou.
O projeto recebeu votos contrários de Marquinhos Moraes, Rodrigo Maldonado, Claudecir Paschoal, Patrícia Barreto e Poliana Quirino, sendo favoráveis Carira, Val Girioli, Luiz Fregolente, Christian Guimarães, Cássia Bispo, Adriano Testa e Alexandre Batista.
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), a aprovação de Projetos de Lei Complementar necessita de 2/3 de votos favoráveis, no caso de Barra Bonita, nove vereadores. Sem o número suficiente, a proposta foi rejeitada e arquivada na secretaria da Casa de Leis.
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