Vereadores determinam consulta prévia antes de concessionárias perfurarem solo

A Câmara Municipal de Barra Bonita aprovou, durante a sessão de segunda-feira (27), como Objeto de Deliberação, projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos a consultar órgãos competentes antes da execução de obras ou intervenções que envolvam escavação ou perfuração do solo. 

O projeto é de autoria dos vereadores Jairo Meschiato, Alexandre Batista, Adriano Testa e Cássia Bispo, membros da Mesa Diretora. Segundo eles, a intenção é prevenir danos às redes existentes, preservar a continuidade de serviços essenciais e garantir maior segurança para a população.

Antes do início dos trabalhos, a empresa responsável deverá, sempre que houver disponibilidade de cadastro ou canal de atendimento, consultar os órgãos e entidades responsáveis pelas redes existentes no local, especialmente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), concessionárias de gás, energia elétrica e redes.

Os autores alegam que tem sido frequente a ocorrência de intervenções que necessitam da perfuração ou escavação do solo. “Acabam atingindo redes instaladas no subsolo, causando interrupções no fornecimento de serviços essenciais, transtornos aos moradores e prejuízos ao poder público”, ressalta trecho da propositura, que foi enviada às Comissões Permanentes.

Pauta

Jairo Meschiato e Cássia Bispo solicitaram, por indicação, manutenção na praça Dr. Tatinho (praça do museu), como a retirada de lixo, a instalação de lixeiras seletivas, além da aplicação de inseticida para controle do formigueiro existente no local. 

Cássia também assina indicação solicitando urgência na retirada da pista de madeira, e o fechamento e a recuperação dos buracos abertos na grama da pista de skate da praça Paulo Bigliassi (praça do skate), no Sonho Nosso.

Patrícia Barreto apelou ao Poder Executivo solicitando a substituição de seis semáforos da cidade. “No último dia 22 de julho, o semáforo localizado no cruzamento da avenida Pedro Ometto com a rua Fiori Gigliotti voltou a falhar, culminando na ocorrência de mais um acidente”, justificou.
 

Além do dispositivo citado, a parlamentar requer a troca dos equipamentos instalados nos cruzamentos da Avenida Pedro Ometto com a Rua João Gerin (Orlandão) e Salvador de Toledo (Posto Frollini), ruas Prudente de Moraes e Winifrida (Prefeitura), ruas João Gerin e Luiz Reginato (Funbbe), e ruas Winifida com Major Pompeu (antigo Posto São Paulo).

Amiga do Esporte

Kiko Guimarães é autor de Projeto de Lei que pretende criar o programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer em Barra Bonita, com o objetivo de incentivar as pessoas jurídicas a contribuírem com atividades esportivas.

Conforme o texto, as contribuições poderão ser feitas como doação de uniformes e materiais esportivos, realização de obras de manutenção nos equipamentos públicos, reforma e ampliação de áreas para a prática esportiva e patrocínio.

Ainda segundo o autor, os participantes receberão um selo de reconhecimento e poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, suas ações praticadas em benefício do esporte e do lazer na cidade. O texto foi aprovado como objeto de deliberação.