"Enquanto eu for prefeito, não vou deixar fechar esse pronto-socorro"
Liminar garante funcionamento do atendimento no Hospital São José, sob pena de multa diária de R$ 30 mil
Manezinho vê conotação política na decisão da diretoria em anunciar fechamento do PS
Após o Hospital São José anunciar o fechamento do pronto-socorro, o prefeito de Barra Bonita, Manezinho Fabiano, informou que o município obteve uma liminar na Justiça para garantir a continuidade dos serviços. A decisão judicial estabelece um prazo inicial de 30 dias de atendimento obrigatório, podendo se estender por até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 caso a instituição negue o serviço à população.
O chefe do Executivo rebateu a versão da diretoria da entidade e classificou a postura dos gestores como "absurda". Segundo o prefeito, as tratativas para a renovação dos convênios vinham ocorrendo há um ano e meio, e o hospital havia concordado com os valores estipulados. No entanto, no último dia do contrato, os representantes do hospital recuaram da assinatura alegando a existência de um prejuízo mensal e exigiram um aporte extra de R$ 6 milhões anuais. A equipe técnica da Prefeitura alertou que aceitar a exigência sem lastro legal configuraria crime de responsabilidade fiscal para o administrador público. "Falaram que o hospital tem um déficit de meio milhão por mês e que não iam assinar. De onde que eu vou tirar R$ 6 milhões? Não tem de onde tirar, eu não vou assumir um negócio desse", frisou.
O prefeito também apontou irregularidades administrativas por parte do hospital filantrópico, destacando que a entidade não apresentou documentos essenciais para a assinatura do convênio, como a Certidão Negativa de Débitos (CND) e o balanço financeiro anual, que deveria ter sido fechado em fevereiro.
Nós começamos as conversas há um ano e meio. Eles entraram com o plano de trabalho, concordaram com o preço, protocolaram e a gente acertou tudo. No dia de assinar, que era o último dia, disseram que não tinham a CND (Certidão Negativa de Débitos) e o balanço deles não estava pronto ainda
Para Manezinho, o recuo na mesa de negociações e os boatos de fechamento imediato possuem contornos políticos. O Executivo municipal reforçou que o jurídico vai adotar todas as providências cabíveis para manter o atendimento além dos 30 dias previstos pela liminar e tranquilizou os moradores. "Enquanto eu for prefeito aqui, não vou deixar fechar esse pronto-socorro", concluiu.
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