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BARRA BONITA

Justiça prorroga liminar e garante funcionamento do Pronto-Socorro por mais 60 dias

Decisão judicial assegura atendimentos de urgência e emergência no Hospital São José enquanto prefeitura realiza auditoria financeira

Pronto-Socorro do Hospital e Maternidade São José

A Justiça da Comarca de Barra Bonita prorrogou por mais 60 dias a medida liminar que garante o funcionamento ininterrupto do Pronto-Socorro do Hospital e Maternidade São José. A decisão foi proferida no dia 27 de julho pelo juiz da 1ª Vara, Dr. Matheus Marostica Bressanin, expandindo a determinação inicial de 1º de julho e totalizando 90 dias de cobertura assegurada pela via judicial.

A ordem obriga a manutenção integral dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade de urgência e emergência, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A ação judicial visa impedir a descontinuidade do atendimento prestado aos moradores enquanto o Poder Executivo municipal busca uma alternativa definitiva para a gestão da assistência hospitalar da cidade.

Paralelamente, segue em andamento a auditoria contratada pela Prefeitura para fiscalizar a aplicação das verbas repassadas à entidade, montante que soma cerca de R$ 20 milhões nos últimos 12 meses. A fiscalização havia sido paralisada após o hospital barrar a equipe técnica, mas foi liberada por decisão judicial proferida em 21 de julho, que determinou o acesso completo a sistemas e documentos administrativos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

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